Altera a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, (que obriga a produzir um ficheiro, de acordo com a estrutura de dados a ela anexo, sempre que solicitado pelos serviços da Inspeção Tributária e Aduaneira, no âmbito das suas competências, ou para cumprimento de obrigações declarativas que o exijam), altera a estrutura desse dados e cria as taxonomias a utilizar no preenchimento dos campos devidamente assinalados na estrutura de dados do ficheiro SAF-T (PT).