Validação do Nº de Contribuinte

nif

valida-nif

Folha de cálculo que permite validar um número de contribuinte português (vulgarmente chamado de NIF ou NIPC).

O 9º dígito de um nº de contribuinte português  é o seu “dígito de controlo” o qual determina, aplicando uma regra de módulo de 11 à soma do produto dos algarismos anteriores pela sua posição em ordem inversa, se é um número de contribuinte português válido.

Portaria n.º 259/2016, de 04/10

port_259_2016

Regulamenta os procedimentos para a aplicação do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos que tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios pós-emprego ou a longo prazo de empregados (REAID), aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto, nomeadamente no que respeita ao controlo e utilização do crédito tributário.