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Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 20/05

25 Maio, 201627 Setembro, 2016 por Eduardo Brás

decl_retific_10_2016

Retifica a Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016, publicada no Diário da República, n.º 62, 1.º suplemento, 1.ª série, de 30 de março de 2016.

 

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